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A aposentadoria por invalidez , atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente , é um benefício previdenciário pago...

A demissão por justa causa representa a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador, com consequência imediata na perda de direitos...

A união estável  é uma forma legítima de constituição de família reconhecida pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Muitos casais...

Após uma separação ou divórcio, um dos assuntos mais sensíveis é a guarda dos filhos . A forma como isso será definido impacta...

A pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no Direito de Família , e também um dos que mais geram dúvidas entre pais, filhos e...

As compras internacionais estão cada vez mais populares entre os brasileiros, especialmente com o crescimento de marketplaces como...

Golpes financeiros e fraudes bancárias têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil, especialmente com a popularização de pagamentos...

Voos atrasados, cancelados ou com bagagens extraviadas são situações cada vez mais comuns na aviação civil brasileira — e, infelizmente,...

Ao contratar serviços com cláusula de fidelidade , como telefonia, internet, TV por assinatura, academias ou cursos , muitos consumidores...

Ter o nome negativado nos cadastros de inadimplentes, como SPC, Serasa ou Boa Vista , pode gerar uma série de consequências negativas:...

A cobrança indevida é um problema recorrente enfrentado por consumidores brasileiros, especialmente em setores como telefonia, bancos,...

Com o crescimento do comércio eletrônico no Brasil , milhões de consumidores realizam compras online todos os dias. No entanto, junto com...